O Endividamento Municipal na Região Norte de Portugal

Resumo

Os municípios portugueses auferem de uma autonomia limitada em termos fiscais. A solução adoptada para o financiamento dos municípios assegura a harmonização dos impostos locais e evita introduzir distorções nas decisões de localização dos agentes económicos. De forma a assegurar equidade espacial, um papel importante é desempenhado pelas transferências do governo central, as quais asseguram uma parte significativa dos recursos financeiros dos municípios. No quadro da Lei das Finanças Locais, o grau de autonomia dos municípios, em matéria de endividamento, era já reduzido. As recentes medidas de contenção orçamental agravaram as restrições ao endividamento municipal. Os municípios estão, portanto, perante um desafio novo que consiste em encontrar os recursos financeiros necessários à prossecução das suas competências. Neste artigo analisamos a evolução do endividamento dos municípios da Região do Norte de Portugal e traçamos cenários prospectivos sobre as suas fontes de financiamento, no novo quadro restritivo de endividamento municipal.