PPublic Policy to Promote Private Protected Áreas in the Semiarid

Authors

DOI:

https://doi.org/10.59072/rper.vi68.524

Keywords:

Privately Protected Areas, RPPN, semiarid, Public Policy

Abstract

The main objective of this study is to address the contribution of public policy instruments to strengthening the areas of protection of reserves by private lands under the regime of Private Natural Heritage. (RPPN) This study aims to promote public policies of protected areas and their interface with the conservation/protection practiced in private areas under the RPPN regime. Addressing the public policies created and implemented to strengthen the environmental conservation of the network is justified by highlighting the importance of nonpublic protected areas as a strategy for development and territorial planning with environmental saving for geographical sites of great socio-environmental complexity in the case of the semiarid brazilian region. Thus, the present study consists of a thematic analysis, of a descriptive and explanatory nature, with results treated qualitatively, based on the collection of information from secondary sources. Therefore, was possible to conclude that the different legal arrangements instituted within the scope of the States that make up the semiarid made capable contributions to the conceptual constitution of RPPN and presented innovations when legally instructing modalities of activities compatible with the private areas of RPPN in the semiarid region.

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Published

15-05-2024

How to Cite

Lucena da Silva, A., Maria da Costa Madureira, L. . ., & Antonio Diodato , M. (2024). PPublic Policy to Promote Private Protected Áreas in the Semiarid. RPER, (68), 63–80. https://doi.org/10.59072/rper.vi68.524